LAUDO DE ICMS: SAIBA COMO SUA EMPRESA PODE GANHAR CRÉDITOS E ECONOMIZAR ATÉ 30% NA CONTA DE LUZ!

O QUE É O LAUDO DE ICMS?

De acordo com a Lei n.º 87 de 13/09/96 e o Decreto 21.400/15 do Regulamento do ICMS (RICMS), é possível utilizar o valor do ICMS que incide sobre a conta de energia elétrica como crédito, o qual pode ser empregado para diminuir o montante da fatura mensal.

Contudo, a obtenção desse crédito requer a elaboração de um laudo de ICMS, que é um documento técnico que determina a porcentagem de energia elétrica de fato consumida durante o processo de produção de uma indústria, excluindo a energia utilizada em áreas não produtivas.

A energia produtiva refere-se àquela usada diretamente na fabricação e conclusão dos produtos e é relevante apenas para os setores de industrialização da empresa, ou seja, a parte responsável pela produção de mercadorias.

O cálculo do percentual leva em conta o consumo de equipamentos e máquinas, bem como de equipamentos geradores de ar comprimido, vapor, refrigeração e iluminação. Logo, áreas como recursos humanos (RH), atendimento e vendas são desconsideradas no momento da elaboração do laudo de ICMS para calcular os gastos de energia.

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